Secult/BA divulga novos Pontos de Cultura pré-certificados no território Bacia do Rio Corrente

O que é a pré-certificação

A pré-certificação acontece dentro da Etapa de Seleção dos editais de premiação da Secult-BA, como o PNAB. Nessa etapa, uma Comissão de Seleção avalia o histórico de atuação cultural de cada entidade ou coletivo inscrito, a partir do portfólio de atividades, do formulário de inscrição e demais materiais enviados. É considerada pré-certificada a entidade que, antes de se inscrever no edital, ainda não era certificada pelo Ministério da Cultura, mas atingiu a pontuação mínima exigida (metade dos pontos possíveis) nos critérios ligados à sua atuação cultural — o que já demonstra que ela cumpre o perfil de um Ponto de Cultura, independentemente de ter sido ou não selecionada para receber o prêmio.

Ou seja, a pré-certificação não é a certificação final: é o reconhecimento, feito pela própria Secult-BA, de que a entidade tem os requisitos para se tornar um Ponto de Cultura. A certificação propriamente dita só é emitida depois, pelo Ministério da Cultura, em uma etapa seguinte.


Como funciona o passo seguinte

Após esse resultado, entra em cena a Etapa de Habilitação. As entidades pré-certificadas precisam então solicitar seu ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, na Plataforma Rede Cultura Viva do Ministério da Cultura, e apresentar o comprovante dessa solicitação à Secult-BA — documento sem o qual a certificação não pode ser emitida. A Secult-BA, por sua vez, envia ao Ministério da Cultura a relação das entidades pré-certificadas para que constem oficialmente na base de dados nacional.

A partir daí, o próprio Ministério da Cultura analisa o cadastro por meio de agentes certificadores e emite a  Certificação Simplificada, publicada em formato digital. Segundo o serviço oficial do governo federal, esse processo de análise pode levar até três meses, e, uma vez aprovado, o Ponto ou Pontão de Cultura passa a aparecer georreferenciado no Mapa da Rede Cultura Viva.


O que é o Cultura Viva

Todo esse processo faz parte da  Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014. O programa nasceu em 2004 e tem raízes na Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever do Estado de garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Hoje, a Cultura Viva é reconhecida como a primeira política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura, servindo de referência para políticas culturais comunitárias em outros países da América Latina.

Na prática, a política reconhece e apoia coletivos e organizações sem fins lucrativos que já desenvolvem atividades culturais em suas comunidades — grupos de capoeira, terreiros, filarmônicas, associações quilombolas, coletivos de teatro, artesanato e tantas outras expressões. Ao serem certificadas, essas entidades passam a integrar o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, ganhando reconhecimento oficial, visibilidade nacional e a possibilidade de acessar futuros editais de fomento e premiação.


Entidades pré-certificadas na Bacia do Rio Corrente

1. Associação de Artesãos e Artistas de Santa Maria da Vitória - BA de Santa Maria da Vitória
   
   
2. Capoeira Cambi Congá de Santa Maria da Vitória 
   
   
3. Casa Casulo de Correntina
   
   
4. Cia Cênica Encantos do Sertão de Santa Maria da Vitória 
   
   
5. Fanfarra Independente de Serra Dourada de Serra Dourada
   
   
6. Fundação João de Azevedo de Cocos
   
   
7. Ginga Bahia de Serra Dourada 
   
   
8. Instituto Padre André Frans Berenos de Correntina 
   
   
9. Quadrilha Junina Girassol SD de Serra Dourada 
   
   
10. Sociedade Filarmônica Lira do Corrente de Santa Maria da Vitória

A lista reúne expressões que vão da capoeira à filarmônica, passando por artesanato, teatro, fanfarra e quadrilha junina — um retrato da riqueza cultural do território. Santa Maria da Vitória concentra o maior número de entidades pré-certificadas (4), seguida por Serra Dourada (3), Correntina (2) e Cocos (1).