PNAB na Bacia do Rio Corrente: um território dividido entre a execução e a espera

Todos os 11 municípios da Bacia do Rio Corrente — Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho — aderiram à PNAB e têm seus Termos de Adesão assinados desde meados de 2025. Passado mais de um ano dessa adesão, porém, a execução financeira do Ciclo 2 revela dois grupos com realidades opostas.

Sete municípios ainda não executaram nenhum recurso: Brejolândia, Canápolis, Coribe, Correntina, Santana, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho seguem com 0,00% de utilização. Juntos, esses municípios somam quase R$ 992 mil parados em conta — o equivalente a 85% de todo o saldo financeiro do território.

Três municípios, por outro lado, já converteram o recurso em ação: Santa Maria da Vitória, Jaborandi e São Félix do Coribe apresentam índices de execução entre 93% e 110%, evidenciando que o mesmo programa, com os mesmos prazos, pode caminhar em ritmos completamente diferentes dependendo da estrutura local. Cocos ocupa uma posição intermediária, com 23,59% de execução.


Correntina: o maior volume parado do território

Correntina é hoje o caso mais expressivo dessa desigualdade. O município concentra sozinho R$ 285.250,12 em saldo — o maior valor de todo o território, superando em mais de 30% o segundo colocado — sem qualquer execução registrada.


Santa Maria da Vitória: a outra ponta do território

No extremo oposto está Santa Maria da Vitória, que assinou seu Termo de Adesão apenas sete dias depois de Correntina e hoje apresenta 110,32% de execução — o índice mais alto de todo o território, ultrapassando inclusive o valor total repassado somado aos rendimentos da conta. O percentual acima de 100% é sustentado pelo rendimento da conta e pela sobra de recursos do Ciclo 1: dois municípios vizinhos, mesma política pública, mesmo período de adesão, e trajetórias completamente distintas.


O que isso revela sobre o território

Os números da PNAB na Bacia do Rio Corrente não falam apenas de dinheiro público disponível ou não. Falam, sobretudo, da capacidade institucional de cada município em fazer funcionar os mecanismos de participação social que a própria lei exige — especialmente o funcionamento regular dos Conselhos Municipais de Cultura. Onde esses conselhos operam com legitimidade, o recurso chega à ponta. Onde sua legitimidade é questionada, o dinheiro para.

A urgência de resolver essas travas institucionais tende a crescer: a partir de 2027, o acesso a novos recursos da Lei Aldir Blanc passará a exigir a estruturação de Fundos Municipais de Cultura, uma exigência regulatória que torna ainda mais importante que os municípios do território — sobretudo os sete ainda com execução zerada — regularizem sua governança cultural o quanto antes.

Para o Território da Bacia do Rio Corrente, o desafio que se coloca não é a falta de recurso, mas a capacidade de fazê-lo circular com legitimidade e alcançar quem, de fato, faz a cultura acontecer em cada uma dessas onze cidades.


*Dados: Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura (gov.br/cultura), consulta em 04/08/2026. Informações sobre o processo de Correntina: processo IDEA nº 096.9.229763/2026, Ministério Público do Estado da Bahia, Promotoria de Justiça de Correntina.*